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VEREADORES: Marcelo Furman.
 
REQUERIMENTO Nº. 20/2012
 

MARCELO FURMAN, REQUER que seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando: QUE SEJA TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM INSPEÇÃO SANITÁRIA EM VERTUDE DE DENÚNCIA NA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (CARNE) SEM A DEVIDA FISCALIZAÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA, NA REGIÃO SUL.

 

JUSTIFICATIVA: Trata-se de denuncia apontada por moradores desta região, que reivindicaram para que tivesse fiscalização efetiva da vigilância sanitária, com relação à comercialização de carne.
 
 Outras Proposições
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Requerimento nº. 26/2012
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18/2010
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro...
34/2011
DENOMINA BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU, CONFORME ESPECIFICA.
11/2011
DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INCLUÍDOS POSTOS DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO A MANTER FUNCIONÁRIOS E ESTRUTURA SUFICIENTE PARA QUE O SERVIÇO SEJA PRESTADO EM TEMPO RAZOÁVEL AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
42/2011
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES DE COMISSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicação nº. 478/2012
MARCELO FURMAN e PEDRO CESAR DERBLI, propõem a seguinte medida de interesse público, PARA QUE INICIE ESTUDOS SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DESTA CASA DE LEIS.
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