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VEREADORES: Marcelo Furman.
 
REQUERIMENTO Nº. 19/2012
 

MARCELO FURMAN, REQUER que seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando: INFORMAÇÕES SOBRE A ABERTURA DE LOTEAMENTO (VENDA DE LOTES) EM ÁREA DE TERRAS ENFRENTE AO ABATEDOURO MUNICIPAL, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. REQUER QUE SEJA VERIFICADO TAL FATO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR CRIME PREVISTO NO ART. 50 DA LEI Nº. 6.766 DE 19/12/1979.

 

JUSTIFICATIVA: Visando fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal, faz-se necessário o fornecimento de tais informações.
 
 Outras Proposições
Requerimento nº. 29/2012
REQUERIMENTO Nº. 29/2012 - MARCELO FURMAN, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e após ouvido o soberano plenário REQUER que seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando: QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL, OS GASTOS EFETUADOS COM COMBUSTIVEIS (RELATÓRIO CONTROLE DE FROTA),...
Indicação nº. 547/2012
MARCELO FURMAN, propõe a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a seguinte providência: Sugerimos modificação no texto (emenda) do Decreto Municipal n° 115/97, que trata da criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL...
Indicação nº. 544/2012
MARCELO FURMAN, propõe a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a seguinte providência: Ao setor rodoviário, na medida do possível, realizar reparo na Rua Dr. Arthur Martins Franco e Avenida José Furman, em razão de serviço...
Requerimento 23/2012
MARCELO FURMAN, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, na Décima Terceira Legislatura do Município de Cândido de Abreu, Estado do Paraná, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e após ouvido o soberano plenário REQUER que seja oficiado ao Prefeito...
Requerimento nº. 26/2012
NEWTON DE LARA SOUZA e MARCELO FURMAN, Vereadores com assento nesta Câmara Municipal, na Décima Terceira Legislatura do Município de Cândido de Abreu, Estado do Paraná, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e após ouvido o soberano plenário REQUER que seja...
18/2010
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro...
34/2011
DENOMINA BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU, CONFORME ESPECIFICA.
11/2011
DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INCLUÍDOS POSTOS DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO A MANTER FUNCIONÁRIOS E ESTRUTURA SUFICIENTE PARA QUE O SERVIÇO SEJA PRESTADO EM TEMPO RAZOÁVEL AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
42/2011
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES DE COMISSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicação nº. 478/2012
MARCELO FURMAN e PEDRO CESAR DERBLI, propõem a seguinte medida de interesse público, PARA QUE INICIE ESTUDOS SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DESTA CASA DE LEIS.
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