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VEREADORES: Marcelo Furman.
 
REQUERIMENTO Nº. 06/2012
 

MARCELO FURMAN, REQUER do Presidente da Câmara Municipal, para que informe no prazo legal sobre as providências tomadas com relação à cobrança de FGTS referente dezembro de 2005 a dezembro de 2006.

 

JUSTIFICATIVA: Trata-se do Processo Administrativo nº. 001/2011.
 
 Outras Proposições
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REQUERIMENTO Nº. 29/2012 - MARCELO FURMAN, no uso de suas atribuições legais, regimentais, e após ouvido o soberano plenário REQUER que seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando: QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL, OS GASTOS EFETUADOS COM COMBUSTIVEIS (RELATÓRIO CONTROLE DE FROTA),...
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Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro...
34/2011
DENOMINA BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU, CONFORME ESPECIFICA.
11/2011
DETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INCLUÍDOS POSTOS DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO A MANTER FUNCIONÁRIOS E ESTRUTURA SUFICIENTE PARA QUE O SERVIÇO SEJA PRESTADO EM TEMPO RAZOÁVEL AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
42/2011
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES DE COMISSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicação nº. 478/2012
MARCELO FURMAN e PEDRO CESAR DERBLI, propõem a seguinte medida de interesse público, PARA QUE INICIE ESTUDOS SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DESTA CASA DE LEIS.
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