REQUERIMENTO Nº 004/2019.

MARCILIO FERMIANO ALBERTON, Vereador com assento nesta  Câmara  Municipal, na Décima  Quinta Legislatura do Município de Cândido de Abreu, Estado do Paraná, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, regimentais e após ouvido o soberano Plenário, REQUER  que seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando que a Prefeitura Municipal, assine termo de convênio junto ao CREA, para inscrever o Município no Programa Casa Fácil.

Justificativa:

Sr. Presidente Srs. Vereadores, o objetivo do presente requerimento é beneficiar nossos munícipes, pois trata-se de um programa que concede a famílias com  renda de até três salários mínimos, planta para construções com até 70 m2(setenta metros quadrados). Ressaltando que caso seja firmado o referido convênio do Programa Casa Fácil entre o Município e o CREA, não haverá nenhum ônus financeiro para os cofres públicos. 

Diante das justificativas acima espero apoio de Vossas Excelências para que aprovem o presente pedido.