REQUER: Informações sobre plano diretor e regularização de loteamentos.

Senhor Prefeito, requeiro com aprovação desta Câmara Municipal, informações sobre a situação dos loteamentos que se encontram irregulares neste Município:

Ocorre que ha pelo menos 6 anos, ou mais, desenvolveram-se loteamentos de iniciativas particulares em nosso municipio, e salvo engano, foram objeto de atuação do Ministério Púbico, sendo que houveram proibições de edificações nestes terrenos, mas gradativamente surgiram várias construções.

O fato senhor prefeito, é que se faz necessário resolver tal situação, para tanto, suponho seja salutar a municipalidade ser pareceira desses empreendedores, pois a regularização trará aumento em arrecadação ao MunicÍpio, em IPTU e taxa de iluminação pública, por exemplo. Pode-se dizer que a não arrecadação dessas taxas, de fato é renuncia de divisas.

A prefeitura poderia ser parceira recebendo em lotes, por exemplo, serviços de abertura de ruas, ou outros. Enfim, requeiro respostas para poder retransmitir a esses “loteadores”, bem como, à considerável população que se encontra irregular com seus imóveis. Neste sentido pergunto:

1. Existe parceria firmada pela municipalidade junto a esses empreendedores, no sentido de regularizar esses terrenos?
2. O Plano Diretor contempla esses terrenos?
3. No geral como está essa situação, e qual é o prazo para regularização?
4. Com relação à pergunta 2, caso a resposta seja não, sugiro imediato replanejamento dos nossos limites urbanos, para que o municipio contemple essa população.